Atendimento
Educacional Especializado
O Ministério da educação com o objetivo de apoiar as redes
públicas de ensino na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e
contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes
comuns de ensino instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais, via portaria nº 13 de 24 de abril de 2007. Localizadas nas
escolas de educação básica das redes públicas de ensino, espaço físico onde se
realiza o AEE. As mesmas são implantadas nas escolas públicas quando há
matriculas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou
superdotação/altas habilidades, disponibilizando assim, as salas de recursos
multifuncionais, Tipo I e Tipo II. Onde se realiza prioritariamente o
Atendimento Educacional Especializado ( AEE) que tem como função identificar elaborar e organizar recursos
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação
dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Em
2008 o Ministério da Educação elaborou a política da Educação Inclusiva com o
objetivo de assegurar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino comum, onde os
sistemas de ensino deverão ser orientados a garantir o Atendimento Educacional
a esses alunos, sendo este uma modalidade transversal de educação, perpassando
todos os níveis, etapas e modalidades, o mesmo atua complementando e
suplementando a formação do aluno visando a sua autonomia na escola e fora
dela.
O
professor para atuar no AEE deverá ter uma formação inicial que o habilite para
o exercício da docência e formação especifica na Educação Especial /inclusiva
ou cursos de formação em Atendimento Educacional Especializado. No uso de suas
atribuições o professor do AEE deverá exercer o seguinte papel mediante o
serviço de sua docência: identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades
específicas dos alunos, elaborar e executar plano de atendimento educacional
especializado, organizar o tipo e número de atendimento aos alunos, estabelecer
parceria com áreas íntersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização
de recursos de acessibilidade, acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade
dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala comum e em outros locais
da escola, orientar professores e família sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno e principalmente a interlocução com o
professor do ensino comum.
Par que o professor do AEE obtenha êxito no desenvolvimento
das tarefas a serem realizadas no AEE é preciso que o mesmo tenha conhecimento
da trajetória acadêmica, social e familiar daquele aluno. Para isso será
necessário um estudo de caso que visa construir com o apoio do professor do
ensino comum, gestores da educação, família e demais setores da saúde e
assistência social um perfil do aluno que possibilite ao professor do AEE a
identificar as causas que o levaram a
esse serviço da educação especial. Diante do pressuposto o professor do AEE
elaborará um plano de atendimento que seja eficaz na eliminação das barreiras
das quais impedem ou limitam sua participação com autonomia e independência na
sala de aula do ensino comum e no meio sócio – familiar.
